Processo 618513/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 29/07/2016 09:07
Autuado em 29/07/2016 09:07
Apensado ao Processo 39381/18 em 06/02/2018 10:33
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4588/2017 da Primeira Câmara, de 01/12/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/11/2017 Acórdão   4588/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
07/11/2017 Acórdão   4588/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado RONALD SILVA GONCALVES
Procuradores: FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:07/10/16)

Juntadas
DataDescrição
24/01/2018 18:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 39381/18
12/12/2016 17:28 do Protocolo 997603/16
23/11/2016 14:57 Devolução do Ofício OCN - 5325/2016 - DP
19/10/2016 19:24 do Protocolo 857763/16
06/10/2016 18:54 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 822463/16
19/09/2016 13:54 AR do Ofício OCN - 5324/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5324/ 2016   
DP  25/08/2016 Ofício de Contraditório   5325/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/02/2018 1758 Despacho Processual Diverso nº 138/2018
01/12/2017 1727 Acórdão nº 4588/2017
01/11/2017 1708 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2017 de 07/11/2017
29/11/2016 1491 Despacho Processual Diverso nº 2867/2016
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1943/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7416/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/01/2018 15:22 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 61/2021 -
25/01/2018 10:06 GCNB Despacho Processual Diverso nº 138/2018 -
04/12/2017 16:46 S1C  
04/12/2017 08:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3829/2017 -
22/11/2017 14:54 S1C Acórdão nº 4588/2017 -
04/09/2017 10:15 GCNB  
17/07/2017 10:34 SMPjTC Parecer nº 7425/2017 - procedência Ementa. Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Procedência.
17/03/2017 11:42 COFE Instrução nº 38/2017 -
25/11/2016 12:22 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3652/2016 -
25/11/2016 12:22 DP Informação nº 19013/2016 -
24/11/2016 14:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2867/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16431/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 18913/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5324/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 5325/2016 -
29/07/2016 17:12 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1943/2016 -
29/07/2016 09:07 DP Informação nº 13428/2016 -

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